Correios de Dourados conseguiu, na Justiça Federal, o direito de continuar funcionando em meio ao lockdown proposto pela prefeitura para diminuir o avanço da covid-19. A liminar foi proferida nesta segunda-feira (31) após a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) entrar com um mandado de segurança.

Para garantir o funcionamento das agências, o magistrado relembrou alguns critérios esclarecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que qualificou ações desempenhadas pela empresa como serviço essencial.

Segundo o Dourados News, a Justiça citou que o trabalho dos Correios é importante para a população, como defesa das compras on-line que aumentou na pandemia, "mas também para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou documentos - e a transferência de bens entre particulares", diz trecho do documento.

Assim, o juiz concedeu a liminar alegando que não será possível aplicar sanções por meio da decisão.

"(...) devendo o Município de Dourados, por meio das autoridades impetradas, se abster de aplicar sanções ou adotar medidas com o único propósito de impedir a circulação de funcionários da referida empresa ou o funcionamento de suas agências e centro de distribuição", esclarece outro trecho.

Conforme ainda o Dourados News, a Prefeitura de Dourados deve recorrer da determinação que liberou o funcionamento das agências.