O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades no tapa-buracos realizado na Travessa Marcos Fernando Rodrigues, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Vídeo divulhado na internet mostra o serviço sendo feito onde não havia problemas na via. O trabalhador que aparece nas imagens passando lama asfáltica afirmou ao G1 que tinha fissuras na pavimentação.

Conforme o MPE, a portaria de abertura do inquérito foi assinada na sexta-feira (30), pelo promotor de Justiça substituto William Marra Silva Júnior, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O objetivo é verificar se houve má prestação do serviço público, omissão da fiscalização por parte da prefeitura e atos de improbidade decorrentes.

Ainda segundo o MPE, a prefeitura tem cinco dias úteis, a contar da data da notificação, para apresentar todos os contratos e termos aditivos das empresas que fazem o serviço. Deve também enviar processos licitatórios, nome completo dos fiscais de obras, contratos, relatório de medição dos serviços prestados, notas de empenho e ordens bancárias realizadas.

A prefeitura deverá informar a fonte geradora (federal, estadual ou municipal) dos créditos e dotações orçamentárias para prestação de serviços de recapeamento e tapa-buracos.

O MPE pediu ainda que a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), no prazo de cinco dias úteis, preste informações a cerca de eventual suspensão dos serviços da empresa responsável pelas irregularidades noticiadas, bem como apresente o nome de todos os fiscais de obras e contratos responsáveis pela fiscalização.

O promotor de Justiça ainda determinou que se oficie à Câmara Municipal de Campo Grande, para que exerça o seu papel de órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional.

Outros endereços

A promotora de Justiça Paula da Silva Santos Volpe, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades nos serviços de recapeamento e tapa-buracos.

O inquérito da 31ª promotoria é referente aos serviços realizados na rua Antônio Maria Coelho e avenidas América e Mato Grosso.

Vídeos

As imagens divulgadas pelo porteiro de um condomínio de Campo Grande, mostram a irregularidade no serviço de tapa-buracos e foi gravado no dia 22 de janeiro na travessa Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues, acesso para o Parque dos Poderes. Nas imagens, um funcionário é flagrado despejando material no asfalto e em seguida, o caminhão passa para finalizar o serviço.

Uma mulher que trabalha no bairro Santa Fé fez novas imagens de buracos invisíveis que também estariam sendo reparados por uma empresa. O novo vídeo foi mostrado no MSTV 2ª edição dessa quinta-feira (29).

Nas novas imagens é possível ver quando os trabalhadores da prefeitura jogam o material usado em um local onde, conforme a testemunha, não existem buracos. O vídeo mostra ainda o momento em que a equipe espalha um produto para finalizar o serviço.

Justificativa

"No meu ponto de vista, eu achava que devia ser feito e fiz", justifica o encarregado de obras Elton Farias dos Santos, de 32 anos, que é a pessoa que aparece no primeiro vídeo, jogando lama asfáltica em locais onde não havia buracos na pavimentação. Ele diz que a rua estava com fissuras.

O Secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, soube das denúncias e admitiu, à TV Morena, que os fiscais não conseguem realizar este controle em toda a cidade e a fiscalização do serviço, que era feita somente 30 dias após o serviço, será diária.