A instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso do Sul e da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande deve agilizar o julgamento de processos no estado.
Segundo dados do TJ-MS (Tribunal de Justiça do estado), atualmente são 209.673 processos em andamento.
As duas varas estão funcionando separadamente desde o dia 17 de março, quando foram instaladas. Com a divisão, 203.808 dos processos, que são mais simples, ficam na Vara da Fazenda Pública Municipal, com cobranças a partir de R$ 50 de impostos do município, principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo a prefeitura, atualmente os débitos com o município estão em cerca de R$ 1 bilhão. Essas dívidas devem ser negociados na Secretaria Municipal de Receita.
Outros 5.865 são da Fazenda Estadual, sendo a maioria deles referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), com valores maiores.
Para o poder público, a divisão vai garantir o recebimento dos tributos que ficam parados na justiça e o contribuinte terá a vantagem de poder regularizar a situação mais rapidamente.
Segundo o governo estadual, Mato Grosso do Sul tem, atualmente, um crédito ajuizado de R$ 5,5 bilhões, referentes a dívidas de contribuintes, mas parte desse montante o governo não pode receber porque os devedores decretaram falência ou desfizeram de patrimônios.
Pelos levantamentos, cerca de R$ 2,2 bilhões ainda pode ser arrecadados, dinheiro que deve ser revertido em melhorias para a população. Quem tem dívidas com o estado pode ir até a procuradoria de assuntos tributários na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul para negociar.
