Os senadores devem votar em 2015 várias propostas que incluem disciplinas à grade curricular dos ensinos fundamental e médio ou, pelo menos, tornam obrigatória a discussão sobre determinados assuntos nas já existentes. Apesar das boas intenções das iniciativas de lei, o Ministério da Educação (MEC) não vê com bons olhos a criação de tantas disciplinas obrigatórias além das que já são ministradas nas escolas.

Durante a tramitação do PLS 2/2012 — que aguarda análise da Câmara dos Deputados e torna obrigatória a inclusão de disciplinas de ética no ensino fundamental e médio — o MEC divulgou nota técnica argumentando que a aprovação desse projeto não traria a solução mais adequada para tratar dos temas da ética e da cidadania no ambiente escolar.

Na nota, o MEC relembrou que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas sim que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Seguindo a mesma linha, no relatório pela rejeição do PLC 20/2012 — que pretendia inserir o ensino de história em todas as séries do ensino médio — a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apontou como “controversa” a inclusão de disciplinas ou componentes nos currículos da educação básica pela via legislativa. Essa tarefa, lembrou, compete à União, na figura do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, em parceria com os demais entes federados.

Ao defender a rejeição à proposta, que a seu ver já é colocada em prática, a senadora lembrou que a amplitude curricular do ensino médio vem sendo apontada como uma das causas do desempenho insatisfatório de grande parte dos alunos dessa etapa, oprimidos por uma “perspectiva enciclopédica”, distante das necessidades cotidianas da vida e orientada apenas para os exames de admissão ao ensino superior.

“Não é por outra razão que o MEC e as secretarias estaduais vêm discutindo a reformulação dos currículos do ensino médio, que poderia se organizar em grandes áreas do conhecimento, com trajetórias forjadas a partir de escolhas dos próprios alunos”, argumentou no relatório. A matéria ainda aguarda análise da Comissão de Educação (CE).

Além de iniciativas dos próprios parlamentares, a maioria dos projetos em tramitação no Senado é fruto de sugestões feitas pelos alunos do ensino médio participantes do Projeto Jovem Senador, o que pode indicar lacunas que eles detectam, na prática, na grade curricular a que são submetidos no sistema educacional. A senadora Maria do Carmo defendeu urgência na busca por novas formas de tornar o ensino mais atrativo e relevante para os alunos.

Projetos

Embates à parte, há no Senado projetos que pretendem incluir mais matérias nos currículos escolares. É o caso do substitutivo da Câmara ao PLS 180/2004, que obriga os sistemas de ensino a garantir o ensino de libras e de outros métodos de comunicação como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas). A intenção da autora, a ex-senadora Ideli Salvatti, é auxiliar os estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação no acesso ao conhecimento.

Esse projeto, originário do Senado, foi modificado na Câmara e, por isso, retornou para nova análise dos senadores. As alterações já foram aprovadas por várias comissões e agora só falta o aval do Plenário, de onde seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Além de inserir disciplinas, o substitutivo também modifica o sistema de educação especial, que passa a ser apenas complementar ou suplementar, e promove a educação inclusiva ao impor o ajuste do ensino regular às necessidades das pessoas com deficiência.

Outra proposta prevê também a inclusão do ensino de libras no currículo do ensino fundamental, preferencialmente do sexto ao nono ano e por professor habilitado em libras. O PLS 449/2013 é originário de uma sugestão feita por integrantes do Programa Jovem Senador. Também originário do Programa é o PLS 261/2012, que inclui nos currículos do ensino médio, em caráter opcional e fora do horário regular, a disciplina princípios de pedagogia, com vistas a estimular vocações docentes. As matérias aguardam análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Transversalidade e interdisciplinaridade

Há ainda propostas que pretendem tornar obrigatória a discussão de certos temas nas disciplinas já existentes. Um dos projetos em tramitação é o PLS 515/2013, que determina a inclusão, a partir do sexto ano do ensino fundamental, do tema transversal cidadania, uma maneira de conhecer as leis brasileiras e os direitos e deveres dos cidadãos. O PLS 183/2012 também prevê a realização, no ensino médio, de ciclos de debate bimestrais sobre a realidade social e política brasileira, com o convite feito a agentes políticos ocupantes de cargos eletivos.

O PLS 235/2013 prevê a oferta de uma língua estrangeira já a partir do quarto ano do ensino fundamental. Hoje, a obrigatoriedade é a partir do sexto ano. Essas três matérias vieram de sugestões do Projeto Jovem Senador. As sugestões dos jovens senadores são analisadas pela CDH e acatadas e transformadas em projetos de lei ou rejeitadas.

Já o PLS 74/2012, da senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN), quer incluir nos currículos do ensino fundamental e médio, “conteúdos, adaptados a cada faixa etária, relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso e aos mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação para esses segmentos populacionais”.

Para a autora, a verdadeira mudança cultural necessária para modificar o quadro de violência do país depende da educação. Por meio dela, se formarão novos cidadãos, defensores de uma cultura de paz e de igualdade entre os sexos. Todos os projetos foram objeto de requerimento de tramitação em conjunto e aguardam análise da CDH e da CE.

Leis específicas que complementam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já determinam, atualmente, a inclusão de temas relativos ao trânsito, ao meio ambiente e à condição e direitos do idoso. Outros assuntos que afetam a vida humana em escala global, regional e local como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, direitos das crianças e adolescentes e preservação do meio ambiente também já integram os currículos.

Câmara

Outras propostas relativas a disciplinas da educação básica já passaram pelo Senado e aguardam aval da Câmara dos Deputados para serem enviadas à sanção presidencial e entrar em vigor. É o caso do PLS 2/2012, que torna obrigatória a inclusão de duas disciplinas de ética nos currículos escolares: Cidadania Moral e Ética para o ensino fundamental e Ética Social e Política para o ensino médio.

O autor, o ex-senador Sérgio Souza, aponta a discrepância entre a boa colocação do Brasil no campo econômico e os elevados índices de corrupção e ineficiência da Justiça, situação que, em seu ponto de vista, pede uma política educacional voltada para a formação moral e ética das crianças brasileiras.

A inclusão do esperanto — idioma criado no final do século 19 pelo russo Ludwik Lejzer Zamenhof — como disciplina optativa para os alunos do ensino médio também está prevista no PLS 27/2008. Já o empreendedorismo pode virar um componente extracurricular das escolas dos ensinos médio e profissionalizante caso o PLS 273/2006, do ex-senador Marcos Guerra, seja aprovado na Câmara dos Deputados.

Educação básica

A educação básica no Brasil compreende a educação infantil (creche e pré-infantil, até os 5 anos), as séries iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano (de 6 a 10 anos), a segunda etapa, do sexto ao nono ano (de 11 a 14 anos), e as três séries do ensino médio (de 15 a 17 anos). O período mínimo de atividades letivas é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 800 horas anuais distribuídas em, no mínimo, 200 dias de trabalho escolar.

Os currículos de todas as etapas são formados por uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino (estados, municípios e Distrito Federal) e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. Muitas sugestões de inclusão de disciplinas referem-se a essa parte diversificada.

Os alunos da primeira etapa do ensino fundamental estudam: arte (incluindo música), ciências, educação física, geografia, história, língua portuguesa, matemática e ensino religioso (facultativo). Já os estudantes do sexto ao nono ano estudam todas essas e mais duas: inglês e espanhol.

Os alunos do ensino médio estudam mais disciplinas, por conteúdos que se tornam específicos nessa etapa: língua portuguesa, matemática, arte (incluindo música), química, física, biologia, geografia, história, filosofia, sociologia, mídias, educação física, inglês e espanhol.