O Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lança seu mais recente estudo.
O material inédito faz uma análise do Programa Crack, é Possível Vencer, promovido pelo governo federal do ponto de vista dos entes federados.
A iniciativa teve início em dezembro de 2011 e previa um conjunto de ações integradas para o enfrentamento do crack e de outras drogas no país.
As atividades foram abrigadas em três eixos de apoio: prevenção, cuidado e autoridade. O primeiro busca reduzir os fatores de risco e desenvolver ações que reforcem a não utilização das drogas.
Já o segundo envolve a estruturação das redes de atenção de saúde e assistência social para o atendimento do usuário de drogas e seus familiares. Por fim, o eixo autoridade engloba ações de segurança como forma de reduzir a questão do tráfico de drogas no país.
O acesso dos Municípios ao programa federal estava sujeito à condicionalidade do número de habitantes. Somente cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes poderiam pactuar com o estado.
Todavia, a CNM alerta que dos 5.568 Municípios brasileiros somente 144 se encaixam nesses critérios, número pouco expressivo se comparado ao número de cidades que enfrentam problemas com o crack.
A entidade destaca ainda o acesso a equipamentos específicos. Para a criação de Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil para dependentes de crack, álcool e outras drogas, por exemplo, o recorte era diminuído para 100 mil habitantes.
Porém, os Municípios deveriam arcar com boa parte dos custos de implementação da unidade, prática inviável financeiramente. Assim como esse equipamento, outros foram ofertados seguindo o mesmo padrão, o que deixou de fora grande parte dos Municípios brasileiros.
Pactuaram, mas não receberam
Além dessas dificuldades, nem todos os entes que aderiram ao programa receberam os devidos recursos.
Ao todo, 121 Municípios pactuaram com o governo federal, e desses, 21 não receberam montante algum desde 2011.
Conforme aponta o estudo, o Estado do Ceará foi o mais prejudicado com 75% dos casos, seguido do Pará com 67%. Tendo isso em vista, o número de Municípios que de fato tiveram acesso ao programa é ainda menor.
Participação
A entidade reconhece o esforço na elaboração de políticas públicas de enfrentamento às drogas. Os indicadores sociais, socioecômicos e de segurança pública representam um enorme desafio a ser vencido.
Porém, a Confederação ressalta que sem a participação dos entes federados, se torna difícil construir estratégias eficientes, uma vez que é nos Municípios onde o problema aparece de forma real.
Para mais informações ou dúvidas sobre o estudo, entre em contato com a equipe do Observatório do Crack.
