Durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a padronização da frota de veículos que transportam estudantes e a regulamentação da profissão do motorista que exerce esse tipo de atividade dividiram a opinião dos convidados.

O presidente do Sindicato das Empresas, Microempresas e dos Transportadores Autônomos de Escolas do Ceará, Roberto Monteiro, afirmou que a entidade é contrária à proposta de padronização dos automóveis e de regulamentação da profissão se não houver uma intensa discussão do assunto. “Não dá para sair uma regulamentação sem discussão da base e da categoria”, declarou.

Monteiro disse que a uniformização dos automóveis pode ser um problema devido às mais variadas condições das estradas do Brasil, principalmente na área rural.

Já o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros, Renato Soares, afirmou que a padronização será uma ação benéfica.

Ele salientou, no entanto, que serão necessários subsídios do governo federal. "A padronização só aconteceria se tivéssemos do governo federal isenção do ICMS e financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]."

Auxílio do BNDES

A representante do BNDES na audiência, Juliana da Cruz, lembrou que o sucesso de outros programas que o banco realizou em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Caminho da Escola, pode se repetir agora.

"Esperamos alcançar o mesmo êxito, participando de força-tarefa com o setor e com o FNDE, em construir uma linha de financiamento para o transporte escolar.

Mas é claro que precisamos chegar antes na regulamentação para, então, podermos desenhar um produto adequado à segurança de transportar as crianças", disse Juliana da Cruz.

O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues, informou que ainda não existe nenhum modelo definido de que veículo será usado.

Ele disse que um grupo de trabalho interministerial tem realizado visitas técnicas e audiências públicas desde 2012 para definir especificações técnicas e não tipos de veículos, principalmente no que diz respeito à segurança.

Rodrigues prometeu uma data para entrega de um relatório com o resultado do trabalho. "No início de dezembro, a gente deve fazer uma audiência pública para apresentar a proposta dessa norma, que vai ser estabelecida pela ABNT."

Segundo ele, a intenção é que, até 2017, seja iniciada a produção dos novos modelos de veículos pelas fábricas.

Um dos propositores da audiência pública, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) solicitou que o relatório seja debatido na Câmara antes da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo ele, isso pode evitar que o Congresso tenha que estabelecer um decreto legislativo para suspender a norma criada pelo órgão.