PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, aceita renegociações com desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica segue, até 18 de agosto de 2023.

A campanha teve sua terceira semana iniciada nesta segunda-feira (31). Até o momento, centenas de contribuintes compareceram à CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) para negociar débitos com o município e aproveitar os descontos oferecidos. Mais de R$ 7 milhões já foram arrecadados.

Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.

O programa - Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito das seguintes formas:

-À vista: desconto de até 90%
-Parcelado em seis vezes: desconto de 70%
-Parcelado em até 12 vezes: desconto de 40%

Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. Além disso, vale ressaltar que parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100. As demais faixas são:

-Parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500
-Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1 mil
-Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250
-Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1,5 mil
-Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2 mil
-Parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2,5 mil

A emissão da guia para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através deste site. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.

O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.