O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) obriga o governo estadual a apresentar uma prestação de contas sobre o trabalho das empresas terceirizadas, em relação a convênios, contratos e parcerias com o executivo estadual. Também fica definido a elaboração de um relatório com o número de empresas, assim como área de atuação e valores pagos pelos serviços.

Nesta apresentação o executivo deverá mostrar todas as rubricas orçamentárias destinadas aos convênios, contratos e parcerias, com publicação feita no Portal de Transparência do Estado, feito quadrimestralmente. Na justificativa o deputado explicou que estas informações são de interesse da população, sendo o legislativo responsável pela fiscalização.

“É de notório conhecimento que a prestação de serviços públicos de atribuição do nosso Estado vem ocorrendo mediante contratação, termo de parceria ou convênios firmados”, disse o parlamentar. O projeto segue para as comissões e depois vai para votação no plenário da Casa de Leis, primeiro sobre sua legalidade e depois em relação ao mérito.