O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e baseia-se em projeto semelhante (PL 3901/15) apresentado pelo ex-deputado Celso Jacob (RJ), que acabou arquivado ao final da legislatura passada, encerrada em janeiro.

Segundo a proposta, a atenção humanizada às mulheres deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde de mulheres adolescentes, mulheres no climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.

A atenção humanizada também deve abranger a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, trabalhadoras rurais e mulheres em situação de prisão.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.