Projeto de lei prevê que condomínios residenciais informem às autoridades de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso.

A medida foi apresentada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (23) pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), mas ainda deve ser lida na sessão de hoje, para que comece a tramitar.

Segundo o texto, a comunicação de eventual caso de violência deve ser feita por telefone, de forma imediata. Ou, ainda, em 24 horas, por escrito, com informações que contribuam para identificação da possível vítima.

Se o síndico ou o responsável pelo condomínio não agir desta forma, existe a possibilidade de advertência e multa de um a cinco salários mínimos, a partir da segunda notificação.

O autor cita dados sobre femicídio em Mato Grosso do Sul, para justificar a necessidade da medida de uma modo geral. O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Judiciário de MS recebeu 96 denúncias de feminicídio, dos quais, 26% das vítimas tinham pedido de medida protetiva. “Certamente a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas, como a ora apresentada, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores se sintam coibidos a praticar os atos de violência”