Na terça-feira (22), o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que o governo federal vai utilizar os recursos captados com a repatriação para o pagamento de restos a pagar. O objetivo é equilibrar as contas para que o desempenho fiscal do País seja favorável nos próximos anos.

A previsão é de que sejam arrecadados R$ 46,8 bilhões com a repatriação. Desse total, R$ 6,2 bilhões já haviam sido considerados na avaliação anterior, remanescendo R$ 40,6 bilhões incluídos na atual estimativa de receitas primárias, que resultará na receita líquida de R$ 31 bilhões para o governo federal, após as transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal, municípios e fundos regionais.

O valor de R$ 31 bilhões contribuirá para cobrir possíveis riscos fiscais com frustração de receitas ordinárias além de compensar uma possível frustração no cumprimento da meta fiscal por estados, municípios e estatais federais no valor de R$ 3,8 bilhões, conforme prerrogativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

A reavaliação de receitas e despesas indica a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 16,2 bilhões para todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), em relação aos limites vigentes até o bimestre anterior. Essa ampliação dos limites será destinada, prioritariamente, à redução do estoque de restos a pagar.

"Esse espaço de R$ 16,2 bilhões nos permite manter com segurança o resultado fiscal previsto para o governo e destinaremos esses recursos, principalmente, para pagamento de restos a pagar, uma vez que esse elemento tem crescido nos anos passados, apresentando certa redução nos últimos meses", explicou o ministro.

Segundo Oliveira, essa despesa com restos a pagar constitui uma despesa da União já contratada e que precisa ser paga em algum momento.

"A oportunidade de pagar isso e reduzir esses compromissos me parece extremamente correta porque é uma despesa que não adianta fingir que você não tem.

Essa despesa está lá e existe. Estamos trabalhando em várias frentes no governo para reduzir despesas. Ao fazer esse pagamento agora, também evitamos que nos anos subsequentes tenhamos essa obrigação a pagar", disse.