Encontro reuniu representantes da Iagro, MPT-MS e do Crea-MS.
Encontrou no reuniu representantes do Crea-MS, Iagro e Ministério Público do Trabalho
O Crea-MS e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) estão desenvolvendo uma série de reuniões técnicas visando à criação de um sistema que possibilite o monitoramento do comércio e do uso de agrotóxicos nas culturas agrícolas no Estado.
Na tarde do dia 26 de março, integrantes das duas instituições e o vice-coordenador da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) Leontino Ferreira de Lima Júnior, participaram de um encontro com o fiscal da Agência de Defesa Agropecuária da Paraná (Adapar), o engenheiro agrônomo Luiz Angelo Pasqualin que apresentou a experiência do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxico do Estado do Paraná (Siagro).
Pasqualin explicou que o Sistema, em funcionamento desde 2011, é um conjunto de informações que conta com o apoio do Crea-PR. No processo, o Conselho - que detém informações sobre profissionais habilitados - , alimenta o sistema com novas informações e ainda utiliza-o para fins de orientação à fiscalização. “O Siagro possui também todos os comerciantes registrados para comercializar produtos e possibilitar o controle da prescrição e dos produtos utilizados”, disse.
A exemplo do que é realizado no Paraná, em Mato Grosso do Sul, o sistema irá possibilitar o controle efetivo do que é comercializado e aplicado nas lavouras. Ao Crea-MS caberá a alimentação e atualização do sistema com dados de profissionais habilitados para prescrição de receituários.
O presidente do Crea-MS, engenheiro agrônomo Dirson Freitag, disse que “os avanços que pretendemos implantar no receituário agronômico visam facilitar o trabalho de quem o prescreve e a verificação da efetiva participação do profissional na recomendação, que deve estar na base desse procedimento.”
A vice-diretora presidente da Iagro, Marina Dobashi, afirmou que o atual sistema de controle realizado pela Agência é manual, mas que já existe uma série de tratativas internas para que, a exemplo da guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) o sistema para registro na área de agrotóxicos esteja em funcionamento em breve. “Há algumas questões ligadas à legislação para regulamentação do sistema que devem ser alinhadas, mas que já estão sendo debatidas”, disse.
O procurador do MPT Leontino Lima Júnior, que é o vice-coordenador da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal(MPF) Marco Antonio de Almeida, disse que o intuito do MPT e do MPF é que fazer com que se crie um sistema que possibilite o controle efetivo do que é comercializado e utilizado atualmente. “Acredito que com o sistema atual não há como se fazer um controle eficaz. O novo sistema deverá filtrar as possibilidades de fraude, organizar dados do que é vendido e de quem receitou, além de permitir um mapeamento das regiões mais consumidoras de agrotóxicos e quais produtos são mais comercializados, por exemplo.”, disse o procurador.
Ainda segundo ele, outro fator será fortemente impactado a partir da existência do sistema, que é a comercialização de produtos irregulares que têm a entrada no Estado facilitada pela fronteira seca. “Vejo a parceria entre o Crea-MS e a Iagro com bons olhos e acredito que o sistema em breve estará em funcionamento, já que as vontades das duas instituições para tal são convergentes”, finalizou.
Sobre o receituário agronômico - O receituário agronômico somente pode ser emitido por profissionais habilitados e tem como objetivo orientar sobre correta utilização de agrotóxicos, minimizando riscos às pessoas e ao meio ambiente. Os profissionais, antes de prescreverem os produtos, devem analisar os sinais e sintomas do que se pretende controlar, assim como as condições climáticas e estágios e condições da lavoura.
Neste processo, cabe ao Crea-MS acompanhar a conduta dos profissionais habilitados a prescreverem receitas, conforme contido na Resolução 1.002/2000, o Código de Ética Profissional, que dentre os normativos que estabelece, afirma que os profissionais devem exercer suas atividades com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável e na segurança das pessoas.
