Tema foi abordado em audiência pública na Câmara sobre a regulamentação de dispositivos do Marco Civil da Internet, como a neutralidade de rede.
O vice-presidente da Motion Picture Association, Ygor Valério, pediu em nome do setor audiovisual para que o bloqueio de sites com conteúdo pirata figure entre as exceções ao princípio da neutralidade de rede, previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Ele participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da neutralidade de rede.
A Motion Picture Association é uma entidade sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos formada para defender os interesses dos maiores estúdios produtores de filmes daquele país. A associação possui escritório no Brasil.
Ygor Valério: Brasil possui 50 sites de pirataria audiovisual; bloqueio das páginas tem sido eficaz na Europa Valério informou que o Brasil tem 50 sites de pirataria audiovisual, com mais de 13 mil títulos nacionais e estrangeiros e mais de 325 mil visitas mensais.
Essas páginas, segundo ele, tiveram um bilhão de visitas no primeiro semestre deste ano, quatro vezes o que recebe o Netflix.
Ygor Valério argumentou que na Europa o bloqueio desses sites tem sido eficaz. De acordo com ele, estudo divulgado em junho no Reino Unido apontou que o acesso a páginas legais cresceu 12% após a medida naquele território.
“Entre usuários mais assíduos de pirataria, a migração do pirata para o pago, para o legal foi da ordem de 23,6%”, acrescentou.
Segurança
Por sua vez, Alexandre Castro, do Sindtelebrasil, sindicato que representa as empresas de telecomunicações, disse que a regulamentação da neutralidade de rede deve preservar o espírito do marco civil e tratar apenas das exceções.
Castro propôs que a neutralidade só seja rompida em situações que ameacem a segurança, a estabilidade e a funcionalidade das redes de telecomunicações.
"Essas situações devem estar contempladas na regulamentação de forma abrangente, permitindo que as operadoras possam fazer gestões em suas redes para evitar situações [de risco]", afirmou.
Os representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Miriam Wimmer e Rodrigo Zebrone, respectivamente, concordaram que a neutralidade deve seguir os princípios da segurança e qualidade da rede. Wimmer apontou como aplicações que causariam riscos à segurança o spam e ataques cibernéticos.
Zebrone destacou que o único caso de descumprimento da neutralidade de rede registrado oficialmente – o bloqueio pela Brasil Telecom do Skype – foi coibido pela Anatel antes mesmo de haver o Marco Civil da Internet, com base na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
CPI dos Crimes Cibernéticos
O 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que promoveu o debate, deputado Sandro Alex (PPS-PR), informou que vai incorporar as sugestões ao parecer que apresentará na CPI dos Crimes Cibernéticos, onde é sub-relator de instituições financeiras e comércio virtual.
