Abre prazo para as inscrições de eleição dos novos Conselheiros Tutelares de Maracaju

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maracaju realizará a partir do dia 15 de maio as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares. Serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.

A informação está presente no EDITAL Nº 001/2015, de 11 DE MAIO DE 2015 publicado em diário oficial na data de ontem (15).

A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho realizada na semana passada. A eleição atende a Lei 12.696, de 25/07/12 que trata da Unificação dos Conselhos Tutelares em todo Território Nacional. A competência do planejamento e execução do projeto social cabe CMDCA em conformidade com Lei n° 8069, de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As inscrições estarão abertas a partir das 07:30 horas do dia 15 de maio de 2015 até às
17:00 horas do dia 02 de junho de 2015 na sede do CMDCA.

Os requisitos consistem em ter idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município.

Cronograma referente ao edital 001/2015 do CMDCA eventos básicos datas:

EVENTO

Publicação do Edital 001/2015 04/05/2015.
Inscrições na sede do CMDCA Das de 07:30 horas de 15 de maio de 2015 às 17:00 horas de 02 de junho de 2015.
Análise dos Requerimentos de inscrições 03/06/2015 a 09/06/2015.
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferida no mural do CMDCA e outros meios equivalentes 10/06/2015.
Prazo para Impugnação dos Candidatos 15/06 a 19/06/2015.
Análise dos recursos 22/06 a 26/06/2015.
Divulgação do resultado dos recursos 29/06/2015.
Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética 01/07/2015.
Divulgação do local e horário de realização da Prova Objetiva, no mural do CMDCA 13/07/2015.
Data da Prova de Conhecimentos Específicos 19/07/2015.
Resultado da Prova Conhecimentos Específicos 24/07/2015.
Recurso da Prova de Conhecimentos Específicos 27/07 a 31/07/2015.
Resultado dos Aprovados após o Recurso 03/08/2015.
Teste Psicológico, de caráter eliminatório - Data será divulgada em 03/08/2015.