A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu dia (15) se o acesso à política pública de prevenção a aids tem atingido a população de gays, travestis, prostitutas e jovens, nos últimos anos.

De acordo com os especialistas ouvidos no debate, o preconceito, a discriminação, a violência e o estigma têm contribuído para que populações vulneráveis tenham dificuldades de acesso a essas políticas públicas, especialmente nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades do interior.

Segundo dados do Ministério da Saúde a epidemia de aids no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil novos casos de aids ao ano.

O coeficiente de mortalidade por causa da doença caiu 13% nos últimos dez anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013.

No entanto, o público jovem é o que apresentou maior taxa de detecção, de acordo com o Boletim Informativo de 2014, passando de 9,6 por 100 mil habitantes para 12,7 por 100 mil em 2013.

O assessor de Ações Estratégicas do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (DST/Aids), Ivo Brito, confirmou os probelmas que essa parcela da população enfrenta para conseguir ser atingida pelas políticas de prevenção.

“O governo tem várias políticas públicas direcionadas, o que há é uma dificuldade operacional técnica, não só pela questão do acesso dessas populações, não que elas tenham maior dificuldade de acesso, mas porque lhes é negado o direito de acesso aos serviços, pela invisibilidade desses segmentos, pelo preconceito e pelo estigma”, disse Brito ao falar na audiência pública.

Para o Léo Mendes, representante da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, o “fundamentalismo religioso” e a “invisibilidade” dessas populações têm contribuído para que o quadro se agrave.

“Observamos que o fundamentalismo religioso atua dia e noite para impedir que uma parcela da população brasileira tenha direitos neste país”, disse.

Segundo Mendes, o preconceito faz com que gays, travestis, usuários de drogas e prostitutas, desde muito jovens, vivam em um completo isolamento, longe das políticas preventivas e da prevenção, tornando-os mais suscetíveis à contaminação.

“Como falar em prevenção para uma travesti se o Congresso Nacional não reconhece nem o nome social delas.

Querem que elas sejam homens, se não reconhece o corpo delas, se não reconhece o direito delas de estudar, o direito de trabalhar, o direito de não ter como única opção de vida a prostituição”, disse Mendes.

Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Vera Paiva, essa realidade pode ser explicada por meio de dados que mostram que os direitos humanos estão “profundamente implicados” na garantia do direito à saúde.

“Os direitos humanos informam a análise da vulnerabilidade. Se olharmos apenas a violação dos direitos humanos, podemos descrever, compreender e explicar o processo de saúde, doença de populações e indivíduos.

O que eu quero dizer com isso? Do ponto de vista teórico, temos evidências e mais evidências extremamente sofisticadas acumuladas nesta direção, que produziram essa teoria, em que onde e quando ocorre mais violação de direitos sempre haverá muito mais adoecimentos e mortes”, explicou Vera.

Segundo ela, onde há violação de direitos haverá mais aids, mais mortes maternas, mais mortes infantis e mais sofrimento mental.

“Isso não há como evitar. É uma evidência científica, publicada nos melhores revisores de pares, nos melhores jornais internacionais. Nos últimos 20 anos, acumulamos evidências nessa direção”, acrescentou.

Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos promoverá outra audiência pública para debater a situação dos presídios do país.