A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentará, no primeiro semestre de 2016, uma proposta de revisão de seus regulamentos.
O objetivo é simplificar as regras, de forma a facilitar a convivência de serviços de internet e telecomunicações. “Não queremos criar empecilhos para essa aproximação”, disse o conselheiro da agência Igor Freitas, durante o 59º Painel Telebrasil.
Ao diminuir o peso da regulamentação que recai sobre as operadoras, a Anatel pretende melhorar o ambiente de competição entre empresas de telecomunicações e de internet – setores que, apesar da proximidade, têm legislações distintas.
No caso da internet, o papel da Anatel é mais focado no acompanhamentor da prestação do serviço de rede para saber se foi prestado conforme o contrato.
A preocupação de Freitas leva em conta a tendência cada vez maior de distribuição de conteúdo audiovisual fora das tradicionais radiodifusoras ou operadoras de TV por assinatura.
A distribuição é feita pelas chamadas Over the Top Content (OTTs), caso de aplicativos como WhatsApp ou sites com grande tráfego de dados, como Youtube, Netflix e Facebook.
“Não dá para fazer regulações muito detalhistas em função da dinâmica [das tecnologias usadas nos serviços de internet e de telecomunicações]”, disse Freitas.
Segundo ele, será difícil as operadoras de telecomunicações evoluírem sem que tenham uma liberdade de inovação similar à das OTTs.
Nesse sentido, a Anatel pretende apresentar algumas sugestões para a regulamentação do Marco Civil da Internet, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.
Para Freitas, a legislação precisa permitir parcerias entre operadoras e OTTs, de forma a evitar que a neutralidade resulte no engessamento desses setores e de seus investimentos em inovação.
“A internet das coisas [situação em que a internet passa a conectar, além de pessoas, itens usados no dia a dia] aumentará a demanda, que já é altíssima. Portanto, o modelo a ser adotado precisa de flexibilidade para poder se desenvolver”, afirmou.
“[Assim sendo,] a neutralidade de rede [mecanismo que prevê pacotes de dados da internet isonômicos, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço] tira espaço das empresas para fazer uma gestão de rede que diferencie aplicativos que sejam mais usados e, portanto, precisam de maior trânsito”, disse ele.
Freitas ressaltou que a relação entre operadoras e OTTs não é rivalidade, mas uma parceria, inclusive a fim de estudar o usuário para adaptar o serviço ao perfil dele.
“Esse perfil é identificado pelos aplicativos. A tendência é que em cinco ou dez anos a venda de serviços seja feita por aplicativos e que, na contratação dessas operadoras, o usuário receba também um pacote de aplicativos.
O que sempre foi e continuará sendo inaceitável é bloquear [aqueles aplicativos que não sejam de parceiros]”, acrescentou.
Na proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet que está sendo finalizada pelo MJ serão definidas as exceções dessa neutralidade de rede – por exemplo em situações de emergência ou de cirurgias médicas feitas à distância, via internet.
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