O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras.
A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciará consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados.
Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. "Não ocorrerá influência sobre a formação de preços", garante.
Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema é "urgente". "A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços", disse.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.
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