Apesar das perspectivas negativas decorrentes das projeções de desempenho fraco da economia para os primeiros meses do ano, pelo menos 42 dos 79 municípios sul-mato-grossenses podem comemorar o aumento de seus índices na cota a que têm direito no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os novos índices definitivos foram divulgados pela Sefaz (secretaria de Estado de Fazenda) por meio da Resolução nº 2.600, de 29/12/2014, publicada na edição nº 8.831, do dia 31 de dezembro do ano passado, do Diário Oficial do Estado.
Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita do ICMS do Estado. Esse percentual é dividido da seguinte maneira: 7% para distribuição igualitária entre as prefeituras; 5% em função da extensão territorial; 5% conforme o número de eleitores; 3% em virtude do índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% correspondentes ao chamado índice ecológico, que considera a existência de unidades de preservação, reservas indígenas e mananciais.
Entre as 42 cidades que tiveram aumento em suas cotas do imposto, Ladário foi a quem mais ganhou, passando do índice de 0,2881 para 0,3544 (diferença de 0,0663), enquanto que Água Clara foi a última, ou seja, em 2014 o seu índice era 1,0481, subindo para 1,0502 agora, o que representa uma diferença de 0,0021.
Esse fator, no entanto, não muda a estratégia de investimento desses municípios, isso porque a situação é preocupante em razão da crise financeira agravada desde o ano passado a partir da queda acentuada no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras, a exemplo do ICMS.
Para piorar o cenário, o primeiro dos três repasses a ser feito em janeiro deste ano foi de apenas R$ 32,637 milhões.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PDT), diz que a situação tende a se agravar se as próximas transferências a serem feitas nos dias 20 e 30 do mês não compensarem.
Para se ter uma ideia de que os valores são irrisórios, no primeiro repasse feito em janeiro de 2014 o FPM totalizou R$ 45,431 milhões para divisão entre as 79 prefeituras do Estado.
As prefeituras que terão repasses mais robustos de ICMS são: Ladário, Rio Negro, Itaquiraí, Ivinhema, Aral Moreira, Japorã, Nova Alvorado do Sul, Douradina, Jaraguari, Novo Horizonte do Sul, Selvíria, Juti, Corguinho, Chapadão do Sul, Maracaju, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Rochedo, Figueirão, Angélica, Itaporã, Batayporã, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Paranaíba, Pedro Gomes, Caarapó, Naviraí, Costa Rica, Sidrolândia, Deodápolis, Corumbá, Rio Brilhante, Fátima do Sul, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã e Água Clara.
QUEM PERDEU ÍNDICE
A mesma resolução aponta os índices dos 37 municípios cujos índices de participação no ICMS caíram em relação ao exercício financeiro anterior. A notícia só aumenta a preocupação dos prefeitos, que desde o ano passado têm reclamado da falta de caixa para honrar seus compromissos.
Nesse caso, Alcinópolis foi o que mais perdeu. Em 2014, o índice do ICMS do município era 0,9953 e em 2015 será de 0,8247, uma diferença de menos 0,1706.
As prefeituras que terão seus índices reduzidos são: Alcinópolis, Brasilândia, Paranhos, Taquarussu, Jateí, Jardim, Mundo Novo, Nioaque, Iguatemi, Antonio João, Eldorado, Santa Rita do Pardo, Cassilândia, Anaurilândia, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Miranda, Campo Grande, Caracol, Coronel Sapucaia, Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Porto Murtinho, Anastácio, Vicentina, Rio Verde, Terenos, Sonora, Sete Quedas, Bandeirantes, Amambaí, Tacuru, Coxim e Aquidauana.
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