As associações de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.
Proposta nesse sentido foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A medida atende demanda dos caminhoneiros, conforme afirma o autor do PLS 356/2012, senador Paulo Paim (PT). Ele explica que a insegurança nas estradas é preocupação crescente desses profissionais, que enfrentam ainda grande dificuldade de contratação de seguro para os caminhões.
As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos — disse Paim.
O relator na CMA, Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que a dificuldade é maior para caminhoneiros autônomos, uma vez que empresas com grandes frotas conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas seguradoras.
Os caminhoneiros têm se organizado em associações, que possibilitam a oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo.
Essa cobertura, no entanto, tem sido questionada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que diz tratar-se de atividade à margem da lei.
O projeto visa dar amparo legal a esse serviço prestado pelas associações de caminhoneiros, que estarão autorizadas a formar fundo para ajuda mútua, de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.
Não podemos fechar os olhos para esses brasileiros heróicos que trocam os dias e as noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este país de extensão continental — ressaltou o relator.
Eduardo Amorim apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A votação do projeto foi acompanhada por caminhoneiros e entidades que representam a categoria.
A iniciativa de Paulo Paim recebeu apoio do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), e dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Douglas Cintra (PTB-PE), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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