A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024
Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual CÍVICO-MILITAR CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, com sede localizada à R: ESPERANÇA nº 09, Bairro VILA JUQUITA, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.105.030/0001-25, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) RONILDA DE FREITAS OSSUNA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2024.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 14:00 horas do dia 27 de Agosto de 2024, na sede da UEx. Do(a) Escola Estadual CÍVICO-MILITAR CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
1. OBJETO A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.
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