Com a aprovação do novo Código de Processo Civil na semana passada, após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, cujo texto (Lei 13.103/2015) passará a vigorar a partir de 17 de março de 2016, a Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas (TCE-MS) começa a preparar seu corpo técnico para as novidades que serão introduzidas pela nova legislação.
Dentro do Projeto Café com Prosa, será realizada no próximo dia 27 (sexta-feira), a partir das 14 horas, no auditório da ESCOEX, palestra com José de Andrade Neto, Juiz de Direito e Coordenador Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e com Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional.
Os conteúdos abordados no evento serão os fundamentos do novo Código de Processo Civil; as bases da construção do novo Código; as principais alterações legislativas realizadas; o que se pode esperar da nova lei; o que não se pode esperar da nova legislação e o os avanços e retrocessos do novo código.
O novo Código de Processo Civil promete dar maior agilidade às ações judiciais, eliminando recursos que hoje dilatam a duração dos processos e impõe custos advocatícios adicionais na fase recursal para desestimular aventuras judiciais e litigância de má-fé.
De acordo com especialistas, as partes poderão firmar acordo em torno de procedimentos que hoje são rígidos, ajudando a destravar os processos. E o estímulo ao uso de instrumentos eletrônicos deve potencializar a velocidade de muitos atos.
O propósito da ESCOEX é atualizar o corpo funcional em torno das novidades introduzidas pelo novo CPC, garantindo sua aplicação dentro dos melhores padrões de eficiência dos órgãos julgadores.
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