Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno a reforma tributária. A proposta teve 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções.
Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações.
Conforme o Portal R7, os deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, alterações no texto. A PEC precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, cinco foram favoráveis a proposta: Vander Loubet (PT), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
Já os deputados Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) foram contrários à proposta.
Como ficam os impostos
Ainda conforme o R7, a mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.
O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
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