EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024.
Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de
junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.)
representativa do(a) Escola Estadual PADRE CONSTANTINO DE MONTE, com sede localizada à R.
WALTRUDES FERREIRA MUZZI nº 991, Bairro centro, CEP 79.150-000, município de
MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 00.933.515/0001-44, representada, neste ato, pelo(a)
seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Graciele Fernandes Maciel, no uso de suas prerrogativas legais e
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao
PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2024. Os
interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 19 de Agosto de
2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PADRE CONSTANTINO DE MONTE, onde será
realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
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