Uma sugestão de audiência pública com o objetivo de debater o cultivo de maconha para consumo próprio está perto de receber os 10 mil apoios necessários para ser encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), onde os senadores decidirão sobre sua realização. A proposta apresentada por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania no dia 22 de janeiro já contabilizava mais de 8.900 adesões na manhã desta quinta-feira (12).

A ideia é que o debate, intitulado “Contra o narcotráfico, cultive seus direitos, colha liberdade”, sirva de espaço para parlamentares, cidadãos e especialistas definirem um parâmetro objetivo para diferenciar o cultivo caseiro do cultivo destinado ao tráfico de drogas. A mudança poderá ser introduzida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013), que promove ampla reformulação na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e está em análise na CE.

Além do debate sobre o cultivo caseiro de maconha, outras 50 sugestões de audiências estão abertas para receber apoio dos cidadãos. Entre elas estão: “Declaração de inconstitucionalidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidenta Dilma Rousseff por participarem do Foro de São Paulo”; “Auxílio-moradia para as forças policiais”; e “Abatimento integral no Imposto de Renda de medicamentos e mensalidades escolares”.

Até hoje, três audiências sugeridas por cidadãos já foram realizadas pelo Senado. Duas, aliás, sobre temas relacionados à regulamentação da maconha. “Maconha é remédio. E agora?”, promovida pela CE; e “Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, que teve lugar na CCJ. “A inclusão do fisioterapeuta na Norma regulamentadora 4 (NR4)” também foi tema de debate após sugestão popular.

Outras quatro propostas de audiência pública alcançaram os 10 mil apoios e aguardam deliberação de comissões. Mais de 350 sugestões foram encerradas por não terem obtido a adesão necessária durante os três meses em que ficaram disponíveis no Portal e-Cidadania.

Sugestão de projeto

Por meio do portal, os cidadãos podem também opinar sobre projetos existentes e até mesmo sugerir temas para proposições legislativas. Para que uma sugestão de projeto de lei seja analisada, são necessários 20 mil apoios em até quatro meses.

Uma das sugestões legislativas analisadas em 2014 foi a de regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha (SUG 8/2014). Um ciclo de audiências públicas sobre o tema foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), avalia que o seu relatório sobre o assunto — no qual recomendou a continuidade dos debates, com a criação de uma subcomissão sobre o tema — contribuiu para a Anvisa liberar o uso do canabidiol, substância presente na maconha, para fins medicinais.

— Eu não vou dizer que foi por causa do meu relatório na CDH que a Anvisa fez, mas eu acho que ajudou. Sobretudo os debates que eu fiz aqui durante esses meses, trazendo gente para dizer a necessidade de regulamentar o uso da maconha. E eu fui a favor do medicinal. Quanto ao recreativo, eu propus que continuássemos a debater. Eu espero que o próximo presidente da Comissão de Direitos Humanos mantenha o clima de debate que nós criamos — disse o senador em entrevista à Agência Senado.