"Jabutis" embutidos em PL devem gerar aumento considerável; MS aparece com a segunda maior elevação de preços ao consumidor no País, aponta Abrace.
Os “jabutis” embutidos no Projeto de Lei (PL) nº 576/2021, chamado de PL das Eólicas Offshore, podem aumentar a conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul em cerca de R$ 23 por mês até 2030, aponta cálculo da Abrace Energia. A implementação do projeto, da forma como está sendo discutido, traria ao Estado o segundo maior aumento no País, atrás apenas do Pará.
Associação que representa os grandes consumidores de energia, a Abrace Energia aponta que há uma contradição entre o que originalmente o PL trazia e as emendas adicionadas. O projeto atualmente em discussão no Senado propõe regulamentar a implantação de usinas eólicas offshore no Brasil, ou seja, usinas eólicas no mar, com o intuito de ampliar a produção de energia limpa e promover uma transição energética sustentável.
O que deveria ser um passo positivo em direção à diversificação da matriz energética e ao enfrentamento das mudanças climáticas pode ter efeito contrário com a inclusão de medidas que favorecem o uso de combustíveis fósseis, como carvão e gás, e impactar negativamente as populações pesqueiras e a biodiversidade marinha.
O projeto de lei, apresentado em 2021 pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN), sofreu diversas alterações ao ser discutido na Câmara dos Deputados. Essas mudanças incluem emendas desconectadas do objetivo inicial do projeto, conhecidas como “jabutis”. As inserções atendem a interesses de diferentes lobbies do setor elétrico, gerando custos adicionais que recairão sobre os consumidores.
Caso seja aprovado sem alterações, a mudança poderá custar R$ 658 bilhões aos consumidores brasileiros até 2050 – R$ 48 bilhões até 2030 –, uma estimativa em torno de R$ 25 bilhões por ano, resultando em aumento médio de 11% na fatura de energia para Mato Grosso do Sul, conforme apontam os cálculos da Abrace Energia.
Em termos de impacto absoluto, o Estado fica atrás somente do Pará, onde o valor médio da fatura de energia poderá subir R$ 26,09. Já na terceira posição está o acréscimo de R$ 23,52 no estado do Rio de Janeiro.
Na parte de baixo da tabela, o estado com menor impacto para os consumidores será Santa Catarina, com aumento de R$ 16,09.
ANÁLISE
O economista Eduardo Matos explica que os “jabutis” estão justamente incentivando a geração de energia a partir de termelétricas, que, além de mais poluentes, causam mais impactos, por não utilizarem matrizes renováveis, e também são mais custosas para a produção da energia.
“O custo para manter os geradores rodando é maior do que aquelas de matrizes renováveis. Como a [energia] hidrelétrica, que é muito abundante no País, como a solar, a eólica, entre outras. E que vai justamente contra a proposta do plano de Estado que o Brasil tem e do plano que Mato Grosso do Sul tem, então, é bastante prejudicial do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico”.
Matos pontua que a produção de muitos dos materiais de consumo do dia a dia utilizam como principal insumo a energia elétrica. “Então, conclui-se que, além do aumento na conta de energia elétrica propriamente dito, haverá também impacto no custo tanto da prestação de serviços quanto da elaboração de produtos. Desde o pãozinho até o serviço, por exemplo, de cabeleireiro”, disse.
A tendência é de travamento de determinadas decisões, o que, segundo os economistas, é bastante prejudicial para o Estado. “Se o texto passar da forma que está, o sul-mato-grossense pode esperar alguns efeitos negativos, alguns pontos de gargalo no seu dia a dia”, afirmou Matos.
O doutor em Economia Michel Constantino corrobora que a elevação do custo da energia acaba tendo uma consequência multiplicadora na economia. “Aumento dos custos de produção para as empresas, que repassam para o consumidor final, o que pressiona a inflação, principalmente de alimentos do varejo e comércio”, reforça.
Entre os acréscimos, os deputados incluíram prorrogar prazos para que entrem em operação, com subsídios bancados pela conta de luz, projetos de energia renovável e sistemas de mini e microgeração solar distribuída (MMGD).
SETOR
O setor energético se manifestou contra o PL, destacando se a fala do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata. “As emendas inseridas no PL das Eólicas Offshore geram um custo bilionário totalmente desnecessário que vai pesar na conta de luz e nos preços dos produtos e serviços para os consumidores”, afirmou ao Correio do Estado.
Em nota, o União pela Energia, representante da indústria brasileira, manifestou-se com preocupação, uma vez que a busca maior é por competitividade e há luta para se descarbonizar e contribuir para o atingimento das metas climáticas. (Colaborou Súzan Benites)
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