A diretora jurídica do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Lívia Magalhães, afirmou ontem quinta-feira (7), em debate na Câmara dos Deputados, que, apesar das medidas legais sobre o tema ainda não terem saído do papel, o mais importante é que a sociedade entenda melhor o que é o autismo.

"Nós devemos lutar por uma mudança de paradigma social. O cumprimento das leis é muito importante, mas isso tem de ser conjugado com a mudança de mentalidade da sociedade em relação às pessoas com necessidades especiais, no caso da nossa causa, dos autistas", disse Lívia Magalhães.

Ela participou de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu a eficácia do decreto (8.368/14) que regulamenta a política de proteção às pessoas com autismo.

O decreto, publicado há cinco meses, prevê sistema educacional inclusivo; a garantia do direito ao acompanhante na escola, caso comprovada a necessidade; o cuidado integral da saúde, com qualificação da rede de atenção psicossocial; o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as suas especificidades; entre outros itens.

O presidente do Moab, Fernando Cotta, também lamenta que as políticas públicas destinadas ao autismo sejam pouco efetivas e diz que muitos pais precisam ir ao Judiciário para garantir direitos básicos de seus filhos.
Reflexão

O autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Luiz Couto (PT-PB), é dos parlamentares mais atuantes na defesa do autismo, tanto que em 2010 recebeu o prêmio "Orgulho Autista" na categoria político brasileiro destaque daquele ano.

O que motivou o parlamentar a solicitar o debate foi o dia internacional do autismo, celebrado anualmente no dia 2 de abril. Luiz Couto acredita que, mesmo após mais de um mês da data, o que importa é fazer as pessoas refletirem a respeito do assunto.

"Essas datas especiais são momentos oportunos para reflexões e mapeamento do que mudou e do que ainda precisamos mudar.

São ocasiões para nos conscientizar dos problemas enfrentados por segmentos da população, repensar posturas, conceitos e ainda firmar propósitos de minimizar o sofrimento de muitos", avalia o parlamentar.

Segundo organizações norte-americanas e europeias formadas por pais de autistas, a cada 88 pessoas nascidas, um possui alguma forma de autismo, que pode variar do mais severo ao mais leve.