No pedido, parlamentar alega que plataformas têm condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (26/9) uma representação no Ministério Público Federal para que o chamado Jogo do Tigrinho seja bloqueado no Brasil.
No pedido, Erika diz que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras dos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger” e “Coelhinho/Fortune Rabir” e “Aviazinho/Aviator”, têm condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil.
Na representação, a parlamentar paulista argumenta que o jogo deve ser bloqueado até que o processo de regulamentação dos jogos de apostas no Brasil seja finalizado.
“Frente ao acúmulo de crimes, contravenções e danos a direitos fundamentais que entram em colisão com direitos maiores que o direito ao jogo, justifica-se a necessidade de bloqueio, com urgência, do acesso via internet a essas apostas, ao menos até a elaboração de uma regulamentação pelo Governo Federal”, diz Hilton no documento.
A psolista ainda alerta para publicidades feitas por influenciadores famosos e diz que a divulgação dos jogos, na maioria das vezes, é voltada para jovens e adolescentes, especialmente por causa da iconografia do jogo.
“Isso porque, apesar do jogo em si ser permitido, definitivamente não é permitido nem o jogo para crianças e adolescentes e nem a publicidade voltada a crianças e adolescentes, seja por meio de influencers mirins”, afirmou a deputada.
A parlamentar paulista ainda diz que as empresas têm atingido a renda das famílias brasileiras, já que os brasileiros estão utilizando o salário para jogar.
Usuários usam até Bolsa Família
Conforme noticiou o Metrópoles, ao menos 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em empresas de apostas esportivas por meio do Pix, segundo dados do Banco Central.
O cálculo da instituição financeira é referente a agosto de 2024 e foi divulgado na terça-feira (24/9).
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