A nova norma prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no Ensino Básico em tempo integral.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna e destacou a importância da Lei 14.640 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A nova norma prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no Ensino Básico em tempo integral.
“O Governo Federal irá liberar R$ 4 bilhões para criação de um milhão de novas matrículas de tempo integral. A meta é alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026. Esse programa não somente estende a jornada, mas investe em adaptações estruturais, implantação de refeitórios, vestiários e quadra coberta. Com isso, será possível desenvolver o currículo escolar e oferecer um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e disciplinas complementares”, relatou Kemp.O Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual, ou superior a sete horas diárias, ou a 35 horas semanais em dois turnos. A lei prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Para Kemp, é fundamental que Estados e municípios participem do programa. O deputado ainda ressaltou a importância da educação integral. “Não é somente uma ampliação da quantidade de horas que o estudante se dedica às atividades escolares. Segundo especialistas, a extensão da jornada, dentro de uma concepção de educação integral, é a chave para poder qualificar a educação no País”, disse.
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