As eleições para os novos conselheiros tutelares ocorrerão de forma unificada em todo território nacional na primeira semana do mês de outubro. As eleições, em Maracaju, ocorrerão no dia 04 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Educar para Crescer, e todos aqueles que são eleitores inscritos no município poderão votar mediante apresentação do título de eleitor em condições de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e documento de identificação com foto.
Em Maracaju, são 10 candidatos concorrendo ao cargo. Os cinco mais votados, são eleitos e assumem em janeiro de 2016.
O mandato dos conselheiros será ampliado em um ano, passando de três para quatro anos. A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes, agilizando o atendimento prestado à população infanto-juvenil, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que cada município deve ter, no mínimo, uma sede do conselho composta por um grupo de cinco pessoas.
Dentre as funções do conselheiro tutelar, estão:
- atender crianças e pais aplicando medidas de proteção;
- encaminhar ao Ministério Público notícia ou fato que constitua infração administrativa ou penal;
- tomar providências para que sejam cumpridas medidas de proteção aplicadas pela justiça, entre outras.
Maiores informações na Secretaria Executiva do CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), localizada na Rua Antônio José Ferreira, 2230, Centro - Fone: (67) 3454-3022, da 7h às 11h e das 13h às 17h.
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