A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) solicitou apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul na luta contra a rigidez nas ações de fiscalização da NR-12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que padroniza o maquinário das indústrias do país em prevenção a acidentes de trabalho. A entidade já encaminhou ofício a todos os parlamentares do Estado, incluindo deputados estaduais, deputados federais e os três senadores de MS. O documento também foi encaminhado ao prefeito Murilo Zauith e ao governador Reinaldo Azambuja.

A proposta, segundo o presidente Antônio Nogueira, é unir forças e buscar caminhos que favoreçam a aplicabilidade da NR-12 no parque industrial do país e, principalmente, do Mato Grosso do Sul. Uma das possibilidades, segundo avaliação da diretoria da Aced, seria a determinação de um prazo para que as indústrias do país adequem seu parque tecnológico às novas normas – a exemplo do que já acontece na indústria automobilística. “As normas da NR-12 se aplicam inclusive ao maquinário já existente nas indústrias. Ou seja, muitas destas máquinas foram adquiridas recentemente e já estão fora das normas”, destaca Antônio Nogueira.

O principal problema, segundo ele, é que a indústria brasileira não está preparada para fabricar máquinas adaptadas às normativas da NR-12 – impossibilitando que o parque industrial brasileiro se adapte à medida.

“A Aced reconhece a importância das normativas para garantir a segurança no trabalho, mas entende que qualquer ação de fiscalização deva ser esclarecedora e não apenas punitiva; em vez disso, o que temos visto são métodos abruptos de fiscalização, com interdições e embargos definitivos sem prazos para providências”, acrescenta o presidente. Nos últimos meses, diversas empresas do Estado foram interditadas por força da fiscalização e um empresário chegou a ser preso por descumprimento das normas. Além disso, já há caso de empresas que fecharam as portas devido à pressão da fiscalização, acarretando no fechamento de postos de trabalho e aumento do desemprego.

Nos últimos dias, a Aced já tem recebido o apoio de alguns parlamentares do Estado na discussão deste problema. O deputado estadual Renato Câmara e o deputado federal Geraldo Resende já estiveram na instituição e se mostraram dispostos a levantar o debate e sugerir soluções nos âmbitos estadual e federal.

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados continua à disposição dos demais parlamentares do Estado que estejam dispostos a aderir a esta campanha. Entendemos que somente uma ação firme e integrada entre os poderes tenha forças para levar a discussão até o Congresso Nacional, em busca da garantia do bom andamento da produção industrial em nosso Estado e em todo o país.