A partir desta quarta-feira (22) as empresas já podem aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que teve as regras estabelecidas nesta terça-feira (21) pelo comitê interministerial, em Brasília.
De acordo com as regras as empresas precisam ter nos últimos 12 meses um indicador de geração de empregos de até 1% para credenciar-se no programa. A empresa ainda precisa mostrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e no prazo do programa estão proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que estiverem com a jornada de trabalho reduzida.
Segundo o assessor sindical da Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a medida é salutar. “Vai ajudar muitas empresas que estão passando por dificuldades, no momento de retração econômica pela qual passa o país”, explica Fernando Camillo.
O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com redução dos salários em até 30%, o governo federal arcará com 15%, através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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