Anatel garante que compartilhamento de IP será feito somente durante a transição para o novo sistema, e que é possível a identificação de investigados em crimes cibernéticos.

O Conselho de Comunicação Social discutiu a atualização do sistema IP na Internet brasileira. Em junho do ano passado, o sistema usado para designar endereços IP (Ipv4) no Brasil esgotou-se devido ao uso mais intenso da Internet, principalmente na telefonia móvel.

Desde então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet e as operadoras de telecomunicações discutem como fazer a transição para um novo sistema (Ipv6) com número quase ilimitado, porque cada aparelho conectado com a Internet deve ter um número de endereço IP.

Até que a transição para o sistema novo ocorra, a Anatel autorizou o compartilhamento dos números IP, ou seja, um grupo de usuários usando simultaneamente o mesmo endereço do sistema.

Esse compartilhamento foi duramente criticado pelo Ministério Público na CPI da Câmara que investiga os crimes cibernéticos por dificultar a identificação de computadores e usuários investigados.

O representante da Anatel que falou na segunda-feira (7) ao Conselho de Comunicação Social, Rodrigo Zerbone, destacou que o compartilhamento de IP é temporário, somente durante a transição para o novo sistema, e que é possível a identificação pelas autoridades dos investigados em crimes cibernéticos.

"Ainda que haja cem pessoas compartilhando esse endereço IP, existem outros elementos técnicos que conseguem identificar aquela pessoa, aquele dispositivo, aquele terminal específico.

Isso está sendo utilizado pelos órgãos de segurança pública para conseguir identificar autores de crimes e outros ilícitos.

Existem elementos para identificação, isso torna obviamente um pouco mais complexo, mas a gente tem que lidar com isso, porque o número de endereços IPv4, que é a antiga versão, já se esgotou; então a gente tem que trabalhar com compartilhamento inexoravelmente"

A Anatel já publicou uma portaria com regras para certificação de equipamentos que atendam aos dois sistemas de IP e estabelece prazos para que seja feita a troca pelas operadoras de telecomunicações.

Vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Ronaldo Lemos quer ampliar a discussão sobre o tema. "Esse é um tema que não pode ser analisado apenas no aspecto criminal.

Como deixou claro esse seminário, esse é um tema que tem a ver com inclusão digital, com empreendedorismo, com acesso à informação. Outras dimensões precisam ser incluídas no debate.

Corre o risco, por exemplo, de se gerar custos exorbitantes especialmente aos pequenos provedores, aos pequenos sites que não são os provedores mundiais, que são mais fortes que os pequenos".

Todos os agentes que atuam na Internet - usuários, provedores de conexão e conteúdo, o próprio governo e o Legislativo - terão que atualizar o sistema de IP.