Ação tem sido promovida pela Suprova e Setesc.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem intensificado as ações de combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o lançamento de uma plataforma on-line de denúncias.
A ferramenta, desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), já está recebendo cerca de 40 denúncias por semana, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades responsáveis.
A plataforma foi criada para ser acessível e fácil de usar, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias de maus-tratos de forma simples.
"Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia e permitir que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência nos cuidados e animais mantidos em condições insalubres", explicou Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova.
Após o registro da denúncia na plataforma, as equipes responsáveis realizam a análise e, se necessário, podem realizar vistorias nos locais indicados, aplicando as penalidades cabíveis.
A Suprova segue procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e a elaboração de um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode ser usado como base para processos administrativos e criminais.
No âmbito jurídico, a Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de prisão de dois a cinco anos, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No Estado, o Decreto 16.313 reforça as ações da Suprova, criando um marco regulatório para a proteção da vida animal e ampliando a fiscalização sobre os infratores.
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, tem registrado um aumento no volume de denúncias, refletindo o sucesso da ferramenta.
A população pode acessar a plataforma para fazer denúncias diretamente no site da Devir, com garantia de sigilo para o denunciante e a possibilidade de acompanhar o andamento do caso.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!