As secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde criaram um grupo de trabalho que vai promover ações para garantir qualidade do atendimento e o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O grupo também vai acompanhar a implementação das ações e promover a elaboração e difusão de informações voltadas ao enfrentamento do preconceito, discriminação e todos os tipos de violência institucional relacionada às mulheres com deficiência.

A equipe será formada por representantes das duas secretarias e do ministério, além de membros do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Eles ainda poderão convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, e especialistas para colaborar no cumprimento das atividades. O exercício das funções no grupo será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

O prazo máximo de duração do grupo é um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Os membros terão, então, 45 dias após o encerramento das atividades para apresentar um relatório com o resultado dos trabalhos.