O governo publicou nesta quarta-feira, dia 05 de março, um decreto que evita o repasse de US$ 121 milhões na conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que representaria aumento de 6%.

Esse repasse seria feito por causa de um rombo de exatamente US$ 121 milhões na operação da Usina de Itaipu no ano passado.

Para evitar que os consumidores pagassem pelo déficit, o governo decidiu publicar o decreto.

O decreto permite que o governo use um fundo formado com verba de Itaipu para abater o valor que seria repassado aos consumidores.

Na prática, o decreto flexibiliza a utilização do chamando "bônus de Itaipu".

O “bônus de Itaipu” se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao final do ano, é revertido para abater a conta de luz dos consumidores residenciais e rurais que tiverem um consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês.

No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros. O saldo é referente a 2023.

Entenda o que levou ao rombo de US$ 121 milhões
Brasil e Paraguai definem juntos o valor da tarifa de serviços de Itaipu, que cobre custos com:

administração, operação e manutenção da usina;

repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;

dívida de construção da usina — já quitada.

Esse valor serve de base para calcular o preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.

No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.

A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.

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Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.

A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.

Conta mais cara

Contudo, o Brasil precisa de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.

Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.

Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.