A alteração atende ao disposto no Provimento nº 409, publicado no Diário da Justiça de 14 de junho.
Nesta sexta-feira, dia 06 de julho, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do Tribunal de Justiça será das 7 às 13 horas. A alteração atende ao disposto no Provimento nº 409, publicado no Diário da Justiça de 14 de junho.
Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto ou devido à especificidade do serviço, como na Central de Processamento Eletrônico (CPE), caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a mesma jornada ou outra que melhor atenda a prestação jurisdicional.
Não haverá prestação de serviço extraordinário e compensações de qualquer natureza, de forma a não exigir a manutenção de estrutura predial.
Prazos
De acordo com a Portaria nº 701/2018, publicada no Diário da Justiça de 19.06.18, serão suspensos os prazos processuais, no âmbito da Justiça de Primeira e de Segunda Instâncias, nos dias em que jogar a seleção brasileira de futebol e houver alteração no horário de expediente do Poder Judiciário.
A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2018).
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