Segundo o MP, Edson Giroto não teria recursos financeiros para a construção da casa em condomínio de luxo, aquisição de duas fazendas e um avião.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou nesta terça-feira (27) o bloqueio de R$ 6.594.330,95 em bens do ex-secretário Estadual de Obras, Edson Giroto. Os fatos relacionados ao enriquecimento ilícito foram investigados durante a Operação Lama Asfáltica.
A defesa de Giroto informou que todos os valores apresentados pelo Ministério Público serão contestados e que Giroto tinha recursos suficientes para adquirir os bens citados.
O valor definido desconsiderou as correções monetárias e sem levar em conta futura ampliação dos valores com a sobrevinda de multa civil. O valor acrescido ilicitamente pelo agente público corresponde a soma das quantias descobertas no respectivos Imposto de Renda.
Conforme o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), Giroto gastou R$ 2.800.101,28 sem declarar à Receita na construção da casa dele em residencial de luxo em Campo Grande.
Ao todo, o imóvel custou R$ 4.219.259,14, muito maior do valor de R$ 1.419.157,86, declarado por Giroto no Importo de Renda do ano-calendário 2015. A diferença ficou comprovada com a movimentação financeira da construtora responsável pela obra.
Além disso, o ex-secretário adquiriu duas propriedades rurais com Mariane Mariano – apontada como “laranja” do pai, o engenheiro da Agesul Wilson Alberto Mariano, Beto Mariano - e o ex-coordenador da Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul), João Jorge Afif.
A parte da Fazenda Maravilha, localizada no município de Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense, correspondente a Giroto foi adquirida por R$1.461.729,67. Já o terço da Fazenda Vista Alegre, em Rio Negro (MS), custou R$ 432.500.
O ex-secretário também comprou a Aeronave Piper Cheyenne I por R$ 1.900.000, em 2016, em nome de uma empresa de João Amorim e a secretária Elza Cristina. De acordo com o MP, a propriedade do avião ficou claro pelas negociações de compra.
O juiz considerou que o “então Secretário Estadual de Obras e de Transportes, coordenava as condutas praticadas dentro da Agesul, circunstância esta que teria resultado no pagamento superfaturado de valores a algumas empresas, com posterior retorno em propina aos agentes públicos envolvidos”.
Outras fases da operação
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
Na quinda fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, o auditor-fiscal da Receita Federal Henry Oliveira Tamashiro afirmou que o serviço de inteligência descobriu mecanismos para a lavagem de dinheiro e poderão aplicar multas na ordem de R$ 22 milhões.
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