A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão publicada ontem, que o Partido dos Trabalhadores (PT) não utilize uma ilustração com o rosto da presidente Dilma Rousseff sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil. O ilustrador Sattu Rodrigues alega que a campanha da petista utilizou sua arte, com o slogan “Coração Valente”, sem pagar direitos autorais.
Sattu produziu a arte para a revista Época, com base em uma fotografia retirada dos arquivos do Dops, quando a presidente foi presa durante o regime militar. No ano passado, o PT utilizou o desenho em camisetas, folders e como fundo de palanques, inclusive no discurso da vitória após o segundo turno.
Na decisão liminar, o desembargador Alcides Lima Junior disse que é perceptível a semelhança entre o trabalho do artista e o utilizado pela campanha eleitoral.
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