Objetivo é desburocratizar o processo de novos negócios na cidade.
Abrir uma empresa em Campo Grande promete ser mais fácil e mais rápido que em anos anteriores com a Lei Complementar nº 528/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, sancionada nesta sexta-feira (30) pela prefeita Adriane Lopes (PP). O objetivo é desburocratizar o processo de novos negócios na cidade.
A lei reduz a burocracia aplicada às atividades econômicas, permitindo que empresários formalizem seus negócios em menos tempo e com custos menores, atraindo assim mais investimentos.
A legislação prioriza setores como economias criativas e colaborativas, produção econômica, educacional, cultural, entidades do terceiro setor, mercado digital e sustentável. Nos últimos dois anos, Campo Grande tem se mantido no topo do ranking estadual de registro de empresas, com 131.441 negócios formalizados, representando 41,07% do total em Mato Grosso do Sul.
Outra conquista foi a diminuição do tempo necessário para a abertura de empresas. Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo que antes levava 1 dia e 20 horas, agora é concluído em apenas 6 horas.
A sanção da nova lei fortalece ainda mais o ambiente de negócios em Campo Grande. Um dos princípios fundamentais é a "presunção de boa-fé", permitindo que pequenos empresários de atividades econômicas de baixo risco comecem a operar sem alvará ou outras exigências municipais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas, como a inscrição cadastral da atividade.
Entre abril de 2022 e julho de 2024, mais de 20.671 novas empresas foram abertas na cidade, sendo mais de 90% delas de pequeno porte.
De acordo com o Caged, entre abril de 2022 e maio de 2024, Campo Grande formalizou 21.008 novos empregos, alcançando a menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2024, com apenas 4,4%. Em maio, a capital foi responsável por 70% das contratações em Mato Grosso do Sul, com um saldo positivo de 1.304 novas vagas, um crescimento de 75,23% em comparação com maio de 2023.
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