A Justiça Eleitoral de Maracaju proibiu nesta sexta-feira (13) a divulgação de duas pesquisas, sobre a disputada à prefeitura no município de Maracaju. Em sua decisão, o juiz MARCO ANTÔNIO MONTAGNANA MORAIS, Juiz da 016ª ZONA ELEITORAL DE MARACAJU, determinou a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa (Instituto Ranking) MS–04629/2020, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 17 da Resolução TSE n° 23.6000/2019.

Já na segunda decisão o magistrado afirmou “A probabilidade do direito está demonstrada pela comprovação de que o questionário aplicado não observa o requisito formal exigido pela legislação, qual seja, a assinatura com certificação digital do Estatístico que elaborou a pesquisa.

 O perigo de dano pode ser verificado pela potencialidade da divulgação da pesquisa em desacordo influenciar a tomada de decisão do eleitor.

Ressalta-se, que a presente análise se limita ao pedido liminar e não se refere ao mérito da presente impugnação propriamente dita.

Ante o exposto DEFIRO o pedido liminar de suspensão de divulgação dos resultados da pesquisa, com fulcro nos arts. 300 do Código de Processo Civil; art. art. 2º, IX e art. 16, §1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 e DETERMINO a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa (IBRAPE – INSTITUTO BRASILEIRO PESQUISA OPINIÃO PUBLICA LTDA) MS–04332/2020, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 17 da Resolução TSE n° 23.6000/2019.

É notório o desespero político, em precipitar a opinião dos eleitores, na fase final do período eleitoral. Mas fica registrada logo abaixo as decisões do magistrado, em documentos anexados em formato PDF.

IBRAPE – INSTITUTO BRASILEIRO PESQUISA OPINIÃO PUBLICA LTDA

Instituto Ranking