Mato Grosso do Sul ganhou um novo manual para os processos de licenciamento ambiental. A resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semande) que estabelece normas e procedimentos para a obtenção das autorizações ambientais foi apresentada nesta quarta-feira (13) pelo governo do estado e publicada na edição desta quinta-feira (14), do Diário Oficial.
Segundo a Semade, o novo manual diminui a subjetividade na análise dos processos e amplia de 472, da versão anterior, para 600 o número de atividades que demandam a licença ambiental para serem implementadas no estado. Além disso, lista as exigências e documentação necessária para o licenciamento de cada atividade.
Entre suas diretrizes principais, o manual aponta que o órgão responsável pelo procedimento no estado, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), utilizará critérios diferenciados para o licenciamento em função do porte, da complexidade e do potencial de impacto de cada atividade. Além disso, vai incluir o risco de ocorrência de acidentes na determinação de restrição e condições para a localização, instalação e operação da atividade.
Também será exigida a instalação de um sistema de controle ambiental para alguns tipos de atividades e todo o processo será analisado levando em conta o Zoneamento Ecológico e Econômico do estado (ZEE/MS), o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e o enquadramento de corpos de água.
No avaliação dos pedidos de licença ambiental, o manual estabelece também que será levada em conta a necessidade de compatibilizar a instalação da atividade pretendida com outros usos e ocupações do solo em seu entorno e que em alguns casos haverá incompatibilidade entre os tipos distintos de atividades.
Conforme o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul, Ricardo Eboli, o manual diminui a subjetividade de entendimentos sobre o tema. “A morosidade está na diversidade entre os técnicos e analistas do Imasul e os consultores que elaboram os projetos. O manual diminuiu a subjetividade do tema trazendo instrumentos e dispositivos de fácil entendimento e de forma objetiva. Buscamos também promover o desenvolvimento econômico sem, contudo, prejudicar o meio ambiente. Diminuímos de 73 para 42 atividades que exigem EIA-Rima [Estudos de Impacto Ambiental]. Além disso, passamos de 105 para 195 atividades que necessitam somente de Comunicação Ambiental, facilitando agilidade de processos”, afirmou.
O novo manual passa a vigorar no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “Temos este tempo (entre 13 de maio e 05 de junho) para realizar palestras e treinamento dos analistas e técnicos para que tenham profundo conhecimento das novas normativas. É um documento dinâmico. Esta é a versão número 1 de 2015. Se a legislação tiver atualizações, o Manual também terá as devidas atualizações. Também precisamos avançar no monitoramento ambiental no Estado, aprimorando a estrutura e a agilidade técnica”, disse o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck.
Avaliações
Para o presidente do Coema (Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente) da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Isaías Bernardini, a questão dos prazos muito preocupa o setor e, em alguns casos, inviabiliza empreendimentos. “A demora nas respostas traz insegurança a quem quer investir, então é necessário que o processo seja mais ágil e menos burocrático. Acreditamos que o novo manual vai mudar isso, principalmente com relação a estas duas questões, pois foi todo revisado”, declarou.
Já a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Bittar, acredita que o trabalho será facilitado. “Vai facilitar sobremaneira a questão do licenciamento ambiental”, disse. Para o diretor-secretário da Federação de Agricultura e Pecuária do estado (Famasul), Rui Fachini Filho, o manual esclarece cada procedimento e facilita o entendimento. “O Manual chega em um momento especial, para facilitar a vida do produtor e dos técnicos. Em um passado próximo era grande a burocracia e agora teremos mais rapidez”, avaliou.
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