A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que os médicos passarão a ter de informar a partir deste ano no carnê Leão, entregue mensalmente, os valores pagos por pessoas físicas e seus respectivos números de CPFs.
Caso não incluam os valores e CPFs no carnê Leão, terão de colocar as informações em sua declaração do Imposto de Renda, entregue no ano que vem.
Com isso, essas informações ficarão disponíveis para o Imposto de Renda de 2016 (ano-base 2015). No IR deste ano, cujo prazo de entrega da declaração começa em março próximo e se estende até o final de abril, a novidade ainda não está disponível.
Até o momento, informou o Fisco, os médicos eram obrigados a informar somente o valor total recebido mensalmente de pessoas físicas, sem a necessidade de detalhar o número do CPF das pessoas físicas que tinham realizado o pagamento. No caso das empresas, eles já eram obrigados a informar o CNPJ por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Menos contribuintes em malha
Com o acesso a mais informações de pessoas físicas, a Receita Federal informou que espera diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina. Até então, quando os contribuintes incluíam uma nota fiscal com despesas médicas em sua declaração, com fins de dedução no IR, eles eram caíam na malha fina e eram chamados posteriormente, pelo Fisco, a levar o documento para as unidades do órgão para comprovação do valor gasto.
"Muitos contribuintes que eram convidados para confirmar o pagamento, não precisarão mais vir [às unidades da Receita Federal]. Essa, mais a novidade dos dependentes a partir de 16 anos [terem de necessariamente ter CPF], permitem um universo de maior cruzamento de dados. Ter cada vez menos declarações retidas em malha", afirmou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
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