Desde que foi criada a 4ª Vara Criminal de Dourados, em 2012, o Judiciário e o Ministério Público Estadual já registraram 14,6 mil processos contra a violência doméstica no município. Destes, 8,5 mil já existiam e estavam em outras varas.
De lá para cá, mais de 16,2 mil sentenças foram proferidas entre processos, flagrantes, inquéritos e termos circunstanciados. São mais de 6,5 mil audiências realizadas e 2 mil já agendadas. Outros 10 mil processos estão em andamento para a sentença. Todos estes processos passaram pela Delegacia da Mulher, MP e Judiciário.
O promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, avalia que o número de processos é alto e atribui isto ao fato de que as mulheres estão cada vez mais esclarecidas sobre o direito que têm, estabelecido na Lei Maria da Penha, que completou 9 anos, este mês. Por outro lado, ele explica que muitas ainda têm medo de denunciar pela dependência emocional e até mesmo financeira.
Izonildo disse que hoje a integração entre a rede de enfrentamento com justiça e Ministério público garantem que, em Dourados, os processos sejam julgados cada vez mais rápidos. Apesar disso, ele diz que ainda são muitos casos de violência contra a mulher, a maioria destes ocorrem da Reserva Indígena. atinge a todas as idades e as classes sociais. A maior parte das denúncias vem de vítimas cujo agressor tem alguma dependência como álcool e drogas. As vítimas são esposas, filhas, e até mães.
Para estas mulheres, Izonildo alerta que hoje os serviços de proteção e orientação são realizados de forma sigilosa. “A vítima recebe todo o atendimento sem que o agressor tome conhecimento do fato. Hoje existe uma rede onde em qualquer local em que a mulher procure ajuda será prontamente atendida”, destaca.
Casa abrigo
O promotor participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal que cobrou a reabertura da Casa abrigo para as mulheres de Dourados, um espaço adequado para exame de corpo e delito e a reabertura imediata da Casa Abrigo e a implantação da Delegacia da Mulher 24h. Neste último caso, uma estrutura já está sendo construída no bairro Água Boa via emendas no valor de R$ 800 mil do deputado federal Geraldo Resende.
Conferência
Em recente conferência realizada em Dourados para tratar de políticas para mulheres, o promotor de Justiça palestrou sobre o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Ele participou também de debate e respondeu diversas questões referentes à violação dos direitos das mulheres, tanto na esfera criminal como no âmbito cível.
No final da conferência, foi assinado um Termo de Cooperação, cujo objetivo é regulamentar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, além de delegar para cada instituição atribuições de atendimento. Durante o encontro, também foram escolhidos delegados e suplentes, de setores governamentais e não governamentais, além de aprovadas várias propostas, as quais serão encaminhadas para a Conferência Estadual.
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