A série de advertências e a luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a dificuldade da grande maioria dos Municípios brasileiros de pagar o piso nacional dos professores é destaque em matéria publicada na segunda-feira, 14 de dezembro, pela Folha de São Paulo.
O jornal destaca que diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos estaduais e municípios afirmam não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores.
O reajuste do salário está previsto para janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a profissionais com carga horária de 40 horas semanais.
O secretário de planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, esclarece que a queda de arrecadação é brutal, os Estados estão estrangulados e com problema sério de previdência social.
Os conselhos dos secretários estaduais de Planejamento e de Administração encaminharam carta aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante e da Fazenda, Joaquim Levy. No documento apontam a impossibilidade de arcar com essa nova despesa.
Na carta os secretários estaduais pedem a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica dos Estados e Municípios.
Os secretários estaduais argumentam que o reajuste impacta não apenas no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos para os servidores dos demais estágios.
CNM
O presidente da Confederação Nacional deMunicípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez, ao longo do ano uma série deadvertências e mostrou estudos que antecipavam a dramática situação que seriacriada, a partir de sua aprovação, pelo Congresso, do piso do magistério. Opresidente da CNM sempre destacou que a entidade não é contra a criação do piso e, sim, da inexistência de fonte.
Ziulkoskilembra que a CNM e o Movimento Municipalista têm defendido a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 3.776/2008, do próprio Poder Executivo. A proposta define o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC), para corrigir o piso.
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