A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul manifesta preocupação com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal de suspender a reintegração de posse nas propriedades rurais situadas no município de Antônio João, MS.

A decisão, proferida pela Ministra Carmen Lúcia, determinou a suspensão do cumprimento da reintegração de posse nas referidas propriedades até o julgamento de mérito das ações de reintegração de posse em primeira instância.

A questão fundiária no Mato Grosso do Sul há muito vem sendo causa de grande preocupação e demandado esforços significativos pela Federação no sentido de encontrar uma solução que prestigie a legalidade e a segurança jurídica.

Justamente por isso, decisões que determinem a suspensão de cumprimento de reintegrações de posse em áreas legalmente tituladas e que estão invadidas de forma ilegal causam preocupação pelo risco à segurança jurídica e pela relativização ao direito de propriedade.

A Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul reafirma a necessidade de uma solução para o conflito que contemple os direitos dos produtores rurais, que adquiriram as propriedades de forma legítima e ao longo de várias gerações cultivaram a terra de forma pacífica.