Prefeito de São Paulo enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou na noite desta quinta-feira, 10, à Câmara de Vereadores da cidade o projeto de lei que determina a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população afetada pela concentração de usuários de drogas conhecida como Cracolândia, no centro da capital. A decisão já tinha sido antecipada pela Jovem Pan. No projeto, Nunes pede a isenção do imposto por dois anos – 2024 e 2025 – para comerciantes e moradores da região em que o fluxo de dependentes químicos está instalada. No total, 6 ruas estão inclusas no texto. São elas:
I – Rua Guaianazes, do nº 111 (esquina com a Rua Aurora) ao no 231(esquina com a Rua Vitória); II – Rua dos Gusmões, do nº 394 (esquina com a Rua Santa Ifigênia) ao nº 492 (esquina com a Avenida Rio Branco); III – Rua dos Protestantes, do nº 85 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 09 (esquina com a Rua Vitória); IV – Rua Conselheiro Nébias, do nº 378 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 290 (esquina com a Rua Vitória); V – Rua Gal. Couto de Magalhães, do nº 306 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 203 (esquina com a Rua Vitória); VI – Rua Vitória, do nº 554 (esquina com a Rua Guaianazes) ao nº 644 (esquina com a Rua Conselheiro Nébias).
Segundo o prefeito da capital, as despesas decorrentes da execução desta lei “correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário'.
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