Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-MS afirma que caso é grave e já está sob investigação.
A Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Maria Isabela Saldanha, afirma ao TopMídiaNews que já está apurando o caso da criança de 4 anos internada em estado grave na noite desta quinta-feira (12) na Santa Casa de Campo Grande. A menina chegou com sinais evidentes de maus-tratos e possível abuso sexual, o que motivou uma investigação imediata.
Maria Isabela destaca a gravidade do caso e detalha que a comissão está apurando e dando a devida atenção na investigação. “O caso é grave e estamos já articulando uma lei junto ao deputado Neno Razuki para facilitar a comunicação entre hospitais, postos de saúde, médicos, enfermeiros e as autoridades judiciais e policiais quando se depararem com situações como essa”, afirma.
Segundo a presidente da comissão, a proposta de lei está em andamento para criar um canal direto para que informações sobre casos de abuso e maus-tratos possam ser rapidamente encaminhadas às autoridades.
Entenda o caso
A menina de 4 anos foi levada à UPA Coronel Antonino com sintomas de diarreia, vômito e febre. Durante o atendimento, os médicos constataram que ela estava com uma clavícula quebrada e apresentava um quadro grave de apendicite. Durante o procedimento, a mãe se ausentou da UPA, o que gerou suspeitas e levou os médicos a acionarem a Polícia Militar.
Encaminhada a Santa Casa, ao realizar uma tomografia, foi identificado um objeto estranho no abdômen da criança, o que levantou a hipótese de abuso sexual. Esse objeto poderia ter sido inserido pela região anal, segundo as primeiras análises de uma médica ginecologista obstetra.
A mãe da criança relatou que a filha estava com sintomas de dor, febre e convulsões há três dias, e que a clavícula quebrada já havia sido identificada em atendimento anterior.
A Polícia, ao conversar com a mãe, foi informada de que a retirada foi para uma conversa com a advogada. Enquanto aguardavam os resultados dos exames, a situação da menina se agravou e foi necessário realizar uma cirurgia de emergência.
O caso foi registrado como maus-tratos pela Polícia Civil, que está investigando o ocorrido. O IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) será acionado para esclarecer a origem do objeto encontrado no corpo da criança e dar sequência às investigações.
'Sophia': projeto obriga profissionais de saúde a denunciar casos de violência contra crianças em MS
O deputado estadual Neno Razuk apresentou, o projeto de lei “Sophia de Jesus Ocampos”, com regras e diretrizes para a comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção. O texto, que será analisado pelos deputados estaduais, prevê sanções rigorosas para o descumprimento da norma.
O projeto surgiu como uma resposta ao trágico caso de Sophia de Jesus Ocampos, menina de 2 anos que faleceu em janeiro de 2023 em Campo Grande, após frequentes atendimentos médicos que indicavam sinais de violência sem que fossem acionados os órgãos competentes.
O texto estabelece que os serviços de saúde, públicos e privados, deverão comunicar casos de violência interpessoal contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção no prazo máximo de 24 horas após a constatação. Caso a unidade de saúde não consiga realizar a comunicação dentro do prazo, a autoridade sanitária estadual será responsável por encaminhar as informações semanalmente.
As comunicações deverão ser feitas de forma sintética e consolidada, sem identificação da vítima ou do notificador, salvo em casos excepcionais que representem risco à vítima ou à comunidade. Nesses casos, será necessário informar dados adicionais, como nome e endereço da vítima.
O projeto ainda determina que toda comunicação seja realizada por meio seguro e sigiloso, preferencialmente utilizando sistemas eletrônicos. A omissão da comunicação sujeitará os responsáveis a sanções severas, incluindo demissão do serviço público e impedimento de participar de concursos estaduais.
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