Estratégias para evitar constrangimentos desnecessários e fazer valer os direitos garantidos por lei.
Felipe Alexandre, advogado e fundador do escritório de imigração Alexandre Law Firm and Associates (Alfa), lista estratégias para evitar constrangimentos desnecessários e fazer valer os direitos garantidos por lei.
Um brasileiro que vive nos Estados Unidos em status ilegal experimenta uma situação de insegurança diária. Ele não sabe quando vai se submeter a blitzes nas ruas, ou a abordagens em casa, ainda mais depois que Donald Trump iniciou seu segundo mandato prometendo acelerar a perseguição a todo estrangeiro sem documentação regularizada.
Por lei, os imigrantes indocumentados nos Estados Unidos têm direito ao devido processo legal, um princípio fundamental descrito na Quinta e Décima Quarta Emendas da Constituição dos EUA. Isto significa que lhes são garantidos procedimentos legais justos e proteção contra a negação arbitrária da vida, da liberdade ou da propriedade, independentemente do estatuto jurídico. Na prática, o governo Trump tem repetidamente equiparado imigrantes ilegais a criminosos.
A pressão está aumentando, com os anúncios de blitzes violentas, especialmente nos chamados santuários, as cidades que tradicionalmente tendem a defender os imigrantes, como Los Angeles, Nova York, Houston, Chicago ou Atlanta. Trump tem solicitado às forças policiais que reforcem ações precisamente nestes locais, especialmente em ambientes em que tradicionalmente os imigrantes não eram procurados, como escolas e igrejas.
Como lembra Felipe Alexandre, fundador do escritório de imigração Alexandre Law Firm and Associates (Alfa), Independente de qualquer contexto político, direitos humanos fundamentais continuam válidos.
O importante é que os imigrantes, mesmo os sem documentação, saibam como reagir para garantir que eles sejam preservados. “Imigrantes ilegais descumpriram normais civis, mas não criminais, a não ser que de fato tenham desrespeitado as leis do país. Diante dessa pressão cada dia maior das forças policiais contra os estrangeiros, é fundamental reagir com base na legislação”.
Saiba como se proteger
Confira agora 6 formas de preservar os direitos fundamentais dos imigrantes brasileiros, mesmo aqueles sem documentação.
Você tem direito a permanecer em silêncio
Em caso de blitzes em lugares públicos, como ruas, escritórios, praças e aeroportos, é importante entender que os agentes dos órgãos de imigração estão treinados para extrair informações relevantes em momentos de tensão. Por isso, o silêncio, neste momento, é valioso, e gera a oportunidade de o estrangeiro se defender com apoio de um advogado. O nervosismo, neste caso, pode reduzir as chances do imigrante.
Você não é obrigado a abrir a porta
Outra situação bastante comum é os agentes abordarem simultaneamente várias casas de bairros famosos por acolher imigrantes ilegais. “Mesmo que você esteja sem status migratório, não precisa abrir a porta para o agente de imigração. Uma vez que você abrir e ele entrar, cedeu acesso a informações comprometedoras”, diz Felipe Alexandre. No limite, se o agente se mostrar abusivo, ligue a câmera do seu celular e grave a ação.
Peça um mandado de prisão
Via de regra, os agentes não têm um mandado, a não ser que o imigrante ilegal tenha cometido algum crime. Por isso, solicitar um documento que autorize a busca por documentos costuma limitar a abordagem, assim como deixar claro que a pessoa conhece seus direitos. “O mais comum é o agente ir embora. Mas é claro que, no minuto seguinte, a pessoa precisa procurar por um advogado”, afirma o especialista.
Carregue documentos de apoio
Mesmo com todos os cuidados, eventualmente um imigrante ilegal pode se ver detido e isolado de sua família. Por isso mesmo, alguns cuidados são importantes. Carregar no bolso documentos pessoais e até mesmo pedidos de acesso a vistos ajuda muito, assim como carregar um documento conhecido como “Know Your Rights Card”, que deixa claro que o imigrante conhece seus direitos.
Esteja preparado para o pior
Existe um documento que nomeia um guardião de curto, prazo, o Short-Term Guardian, para os filhos menores de um imigrante não documentado. Assim, caso os pais sejam detidos, as crianças contam com suporte, sem serem obrigatoriamente encaminhados ao sistema de guarda do governo. Quaisquer outros documentos que possam ser produzidos com antecedência ajudam a família que fica a manter a rotina, incluindo o acesso a boletos de contas de consumo.
Procure ajuda legal já
Muitas vezes, estar ilegal nos Estados Unidos gera tanto medo que a pessoa não busca solicitar um visto a partir do território do país. “Independentemente de como a pessoa chegou ao país, ela tem direito de solicitar vistos”, diz Alexandre. “Carregar os pedidos, mesmo que ainda em tramitação e não aprovados, restringe o risco de sofrer ações abusivas dos policiais. Neste momento tão difícil, o escritório Alfa está disponível para atender a todas as necessidades dos brasileiros”.
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