Infelizmente a PMA precisou efetuar a autuação de 83 pessoas e 58 até o mês passado.
No dia 22 de março, completando-se três meses ontem (23), a Polícia Militar Ambiental lançou a operação "Prolepse" de prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul, com foco especial na região do Pantanal, tão prejudicada pelos incêndios nos últimos anos. Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 325 Policiais estão atuando na operação, que tem foco principal na informação e na educação.
Nesta fase informativa, 257 propriedades rurais foram visitadas e funcionários e proprietários receberam informações verbais, bem como por meio de "folders" (folder anexo), sendo percorridos um total 12.700 km de estradas e rios. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.
NÚMEROS NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DA OPERAÇÃO
Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a queima não autorizada pelo órgão competente da palha do cultivo de cana-de-açúcar, que foi responsável pelo aumento em 705% do montante das multas, bem como os incêndios urbanos e depois área de pastagem. O alento é que pouquíssima área de vegetação nativa foi afetada. Além disso, vários pequenos, médios e grandes proprietários estão fechando compromisso com a Polícia Militar Ambiental, depois de orientados, de não fazer uso do fogo. Se em todo caso, algum deles precisar utilizar, o compromisso é fazer no período permitido e com a autorização ambiental.
Infelizmente a PMA precisou efetuar a autuação de 83 pessoas e 58 até o mês passado. Foi aplicado em multas um valor de R$ 1.756.821,89, contra R$ 218.000,00 no mês passado (22/maio), que desrespeitaram as normas. O aumento significativo desse valor de multa com relação aos dois primeiros meses foi devido a uma autuação de uma empreiteira que planta, colhe e vende cana-de-açúcar, pela queima de 1.470 hectares da lavoura ilegalmente, gerando uma multa única de R$ 1.470.000,00.
As autuações por incêndios urbanos predominaram com relação aos rurais. Foram 49 pessoas autuadas por incêndios nos perímetros urbanos, por queima de vegetação em terrenos baldios e limpeza e na área rural foram 34 autuados. Destaca-se que a maior parte dos incêndios rurais foi pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação de restos de galhadas de aproveitamento de madeira, expostos em leiras (amontoados), com pouquíssima vegetação nativa incendiada.
A grande quantidade de autuação relativa aos incêndios urbanos foi porque a população, depois de tomar conhecimento pela imprensa da operação da PMA, tem denunciado constantemente e várias pessoas têm sido autuadas no Estado. Esses incêndios também são preocupantes e a sua prevenção e combate é uma das metas da operação Prolepse. O foco da operação é a informação e prevenção, porém, a repressão funciona também como um fator de dissuasão às infrações.
A PMA sempre se preocupou com o problema ambiental dos incêndios, pois além do alastramento do fogo colocar em risco o meio ambiente e vidas selvagens, a dispersão de gases tóxicos que compõem a fumaça transcende os limites das propriedades, podendo causar danos irreparáveis a vizinhança.
Os trabalhos de orientações continuam. Como se percebeu que a queima da palhada da cana tem sido maior foco dos problemas dos incêndios até o momento na operação Prolepse, a PMA tem intensificado as orientações nas empresas sucroenergéticas. Hoje (23) o Comandante da Polícia Militar Ambiental de Dourados fez o convite e recebeu a visita dos responsáveis por um dos maiores grupos produtores de açúcar e álcool do Brasil. Depois de orientados, se comprometeram ao não uso do fogo, bem como estender a orientação aos funcionários em todas filiais da empresa.
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