Suspeito estava com produtos armazenados sem origem em uma câmara fria, de acordo com a PMA.
Um dono de supermercado, em Nova Andradina, a 288 km de Campo Grande, foi multado em R$ 3,3 mil nessa terça-feira (30). Ele estava com 131 kg de pescado, armazenado sem origem em uma câmara fria, de acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA).
Questionado sobre a Guia de Controle de Pescado (GCP), que é o documento que regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado, o empresário não soube falar a origem. Ele foi autuado administrativamente e toda a carga de pintado será doada para instituições filantrópicas.
No estado, a legislação diz que todo pescado deve ser vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros. Em um primeiro momento, a fiscalização ocorre em peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.
Outra medida é aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios e emitir as licenças para a pesca amadora e profissional, dentro do que o recurso pesqueiro possa suportar.
No caso de falta de vistoria e lacre, se trata de uma infração administrativa, com multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal, além da apreensão do produto.
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